Perguntas Frequentes (FAQ)
Portal da Transparência – Câmara Municipal de Riachão do Dantas-SE
1. Onde encontro as leis aprovadas pela Câmara Municipal?
Você pode acessar as leis municipais e outros atos normativos diretamente no menu “Legislação e Atos” do portal, localizado no ícone. Ali estão disponíveis leis, decretos legislativos, resoluções e projetos de lei atualizados e organizados por ano.
2. Como faço um pedido de acesso à informação?
Para solicitar informações públicas, acesse o botão ou aba “e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)” disponível no menu principal. Preencha o formulário eletrônico com os dados solicitados e detalhe a informação que deseja. Você também pode acompanhar o andamento da solicitação pelo número de protocolo gerado.
3. Onde acompanho os gastos públicos da Câmara?
Todas as despesas realizadas pela Câmara estão disponíveis no menu “Transparência” > “Despesas”. Você poderá consultar por fornecedor, valor, data, empenho, liquidação e pagamento. As informações são atualizadas periodicamente, conforme exigido pela legislação.
4. Como acessar os contratos firmados pela Câmara?
Os contratos estão publicados na aba “Transparência” > “Contratos”, com acesso ao número do contrato, objeto, valor, data de assinatura, vigência e empresa contratada. Também é possível consultar aditivos e documentos relacionados.
5. Quais são os canais de contato com a Câmara Municipal?
Você pode falar com a Câmara por meio do menu “Fale Conosco” ou pela Ouvidoria, localizada na aba “Ouvidoria”. Também atendemos presencialmente na sede, de segunda a sexta, das 8h às 14h, e por telefone: (inserir número).
6. Onde acompanho a folha de pagamento dos servidores e vereadores?
Acesse “Transparência” > “Recursos Humanos” para consultar as remunerações brutas e líquidas, cargos ocupados, lotação e matrículas.
7. Quando e onde ocorrem as sessões da Câmara?
As sessões ordinárias acontecem no Plenário da Câmara, em datas previamente divulgadas na aba “Sessões” ou no banner principal do site, com transmissões ao vivo quando disponíveis. As atas e pautas das sessões também podem ser acessadas pelo menu “Atas das Sessões”.
8. Como acompanho as atividades dos vereadores?
No menu “Vereadores”, você encontra a relação completa dos parlamentares, com seus perfis, proposições, indicações, discursos e presença nas sessões.
9. Onde encontro informações sobre as licitações realizadas?
Todos os procedimentos licitatórios estão publicados na aba “Licitações”, com acesso a editais, avisos, resultados, contratos decorrentes e histórico de processos. As licitações seguem a nova Lei nº 14.133/2021.
10. A Câmara realiza audiências públicas? Como posso participar?
Sim. As audiências públicas são divulgadas com antecedência na página inicial do portal e no menu “Notícias”. Você pode acompanhar presencialmente ou, quando transmitidas, pelo canal oficial da Câmara nas redes sociais.
11. Quais são os principais documentos orçamentários da Câmara e onde encontrá-los?
Os documentos como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) estão disponíveis na aba “Planejamento e Orçamento”, dentro do menu “Transparência”. Também estão disponíveis os relatórios RREO e RGF, conforme exigido pela LRF.
12. Como faço uma denúncia ou reclamação sobre a atuação da Câmara?
Utilize o canal da Ouvidoria, acessível no menu principal. Você poderá registrar manifestações de forma identificada ou anônima e acompanhar o andamento da sua solicitação com o número de protocolo gerado.