Legislações e Atos | Page 34 | Câmara Municipal de Riachão do Dantas

Legislação	Categoria	Título
/2021	Leis Municipais	LEIS DE 2021
1/2020	Promulgação	Ato de Promulgação 2020
/2020	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/2020	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
/2019	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/2019	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1/2018	Leis Municipais	LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE RIACHÃO DO DANTAS
/2018	PPA	PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021
/2018	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
/2018	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
3/2017	Resoluções	RESOLUÇÃO Nº 03 de 2017
/2017	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
/2017	LDO	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
180/2015	Leis Ordinárias	LEI Nº 180 DE 2015
2/2013	Resoluções	Resolução 02
2/2013	Projeto de Lei	Projeto de Resolução 02 de 2013
1/2013	Resoluções	Emenda Modificativa 01
1/2013	Projeto de Lei	Projeto de Emenda 01 de 2013
1/2013	Leis Complementares	Projeto de Lei Complementar de 2013
/2013	Portarias	Portarias De Nº 1 ao 46 De 2013