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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
78/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 78 DE 2021
77/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 77 DE 2021
76/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 76 DE 2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
75/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021
74/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 74 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
72/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2021
71/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2021 DENOMINA NOME DE RUA IRMÃ DULCE DO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE
70/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 70 DE 2021
69/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 49/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS E AMPLIA VAGAS EM FUNÇÕES JÁ EXISTENTES PARA PROVIMENTO NO QUADRO DE PESSOAL POR CONCURSO
69/2021 Indicações INDICAÇÃO Nº 69/2021
69/2021 Indicações INDICAÇÃO Nº 69 DE 2021
68/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2021 DENOMINA NOME DE RUA TEREZA DE CARLOS BRITO BORGES NA SEDE DO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE
68/2021 Indicações INDICAÇÃO Nº 68/2021
67/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 67 DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO CRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS DE: IZAILDE PRATA COSTA.
67/2021 Indicações INDICAÇÃO Nº 67/2021
66/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 66 DENOMINA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE
66/2021 Indicações Indicação Nº 66 de 2021
66/2021 Indicações INDICAÇÃO Nº 66/2021
65/2021 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 65 DE 2021 DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO MERCADO DA CARNE NA SEDE DO MUNICÍPIO RIACHÃO DO DANTAS DE: JOSÉ MONTEIRO DE FARIAS (BEBE)
65/2021 Indicações Indicação Nº 65 de 2021