Projetos de Lei

2019

Projeito de Lei Complementar nº 01 – 26 de Fevereiro – Dispões sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Público Municipal, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Complementar 02 de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02 – 19 de Fevereiro – Autoria o Executivo a instituir concurso literário estudantil de Riachão do Dantas na Secretaria Municipal de Educação e estabelece outras providências.
Projeto de Lei nº 04 – 20 de Fevereiro – Abre créditos suplementares até o limite de mais 13,00% (treze por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.
Projeto de Lei nº 05 – 28 de Fevereiro – Fixa verba indenizatória de ajuda de custos para os vereadores deste Município e estabelece outras providências.
Projeto de Lei nº 07 – 14 de Março – Denomina Avenida no Povoado Vivaldo, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08 – 21 de Março – Concede aos Agentes Comunitários de Combate às Endemias do Município de Riachão do Dantas, o pagamento do valor pecuniário referente ao Piso Salarial Nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09 – 01 de Abril – Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários que funcionam no município.
Projeto de Lei nº 11 – 12 Abril – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria de Assistência Social do Município, crédito especial no valor de até R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) para fins que especifica.
Projeto de Lei nº 12 – 12 de Abril – Abre créditos suplementares até o limite de mais de 0,39%  da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.
Projeto de Lei nº 13 – 12 de Abril – Abre créditos suplementares até o limite de mais de 10,00% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.
Projeto de Lei nº 14 – 12 de Abril – Autoriza o Executivo a abrir em favor da Secretaria de Saúde do Município, crédito no valor de até R$ 95.000,00 para fins que especifica.

2018
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei nº 01 – 1 de Março.
Projeto de Lei nº 02 – 16 de Março.
Projeto de Lei nº 03 – 16 de Março.
Projeto de Lei nº 04 – 29 de Março.
Projeto de Lei nº 05 – 27 de Março.
Projeto de Lei nº 12 – 02 de de Outubro.
Projeto de Lei nº 15 – 18 de de Outubro.
Projeto de Lei nº 11 – 10 de de Setembro
Projeto de Lei nº 11 – 28 de Junho.
Projeto de Lei nº 14 – 23 de Outubro.
Projeto de Lei nº 15 – 30 de Outubro.
Projeto de Lei nº 07 – 14 de Agosto.

2017

Projeto de Lei nº 01 – 30 de Novembro.
Projeto de Lei nº 02 – 14 de Março.
Projeto de Lei nº 03 – 19 de Maio.
Projeto de Lei nº 04 – 10 de Agosto.
Projeto de Lei nº 09 – 10 de Agosto.
Projeto de Lei nº 11 – 15 de Agosto.
Projeto de Lei nº 13 – 24 de Agosto.
Projeto de Lei nº 14 – 12 de Setembro.
Projeto de Lei nº 15 – 25 de Setembro.
Projeto de Lei nº 16 – 2 de Outubro.
Projeto de Lei nº 18 – 2 de Outubro.
Projeto de Lei nº 19 – 26 de Outubro.
Projeto de Lei nº 20 – 7 de Dezembro.
Projeto de Lei nº 21 – 15 de Dezembro.