Competência do Departamento Legislativo

COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

1. Supervisionar o trabalho dos demais servidores da Câmara Municipal.2. Dirigir e controlar as atividades administrativas internas da Câmara Municipal.
3. Assessorar a Presidência no registro e controle das fases do processo legislativo.
4. Executar outras tarefas afins, sob determinação da Presidência.